1. Definições
- Plataforma: o sistema Zest, disponível em zestcozinha.com e subdomínios, incluindo o painel de gestão, o cardápio digital e a API.
- Creatyze: a empresa desenvolvedora e operadora da plataforma, com sede no Brasil.
- Usuário Lojista: pessoa física ou jurídica que cria uma conta para gerenciar seu estabelecimento comercial.
- Usuário Final: cliente do Lojista que acessa o cardápio digital ou realiza pedidos.
- Conta: conjunto de credenciais e configurações que identificam o Lojista na plataforma.
- Plano: modalidade de assinatura contratada pelo Lojista, que define os recursos disponíveis e o valor cobrado.
2. Aceite dos Termos
O uso da plataforma implica aceite irrestrito a estes Termos. Ao clicar em "Criar conta", ao acessar o painel ou ao utilizar qualquer funcionalidade da Zest, o Usuário Lojista declara que leu, compreendeu e concorda com todas as disposições aqui contidas.
Caso não concorde com alguma cláusula, não utilize a plataforma e encerre sua conta conforme descrito na seção 9.
3. Cadastro e Conta
3.1 Elegibilidade
A plataforma é destinada exclusivamente a estabelecimentos comerciais. O cadastro é permitido a pessoas físicas maiores de 18 anos ou a pessoas jurídicas legalmente constituídas no Brasil.
3.2 Dados cadastrais
O Usuário Lojista se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no momento do cadastro e durante todo o uso da plataforma. A Creatyze se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que apresentem dados falsos ou incorretos.
3.3 Responsabilidade pelas credenciais
O Lojista é o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer ação realizada com suas credenciais é de sua inteira responsabilidade. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, notifique imediatamente a Creatyze pelo e-mail contato@creatyze.com.
3.4 Usuários da equipe
O Lojista pode cadastrar funcionários como usuários da plataforma. É responsabilidade do Lojista gerenciar os acessos de sua equipe, incluindo a revogação de acessos de colaboradores desligados.
4. Período de Teste (Trial)
Ao criar uma conta, o Lojista tem acesso gratuito à plataforma por 14 (quatorze) dias corridos, contados a partir da data do cadastro, sem necessidade de informar dados de pagamento.
- Todos os recursos da plataforma estão disponíveis durante o período de teste.
- Ao término do trial, o acesso é suspenso até que um plano seja contratado.
- Os dados cadastrados durante o trial são preservados por até 30 dias após o encerramento, podendo ser recuperados mediante assinatura de um plano.
- A Creatyze pode, a seu critério, conceder extensões do período de teste.
5. Planos e Pagamento
5.1 Planos disponíveis
A Creatyze oferece planos mensais com funcionalidades e preços divulgados na página de planos da plataforma. Os valores podem ser atualizados com prévia notificação de 30 dias.
5.2 Formas de pagamento
O pagamento é processado via PIX ou boleto bancário, através da plataforma Asaas. O Lojista declara estar ciente de que os dados de pagamento são tratados diretamente pela Asaas, sujeitos aos termos desta.
5.3 Vencimento e inadimplência
A fatura é gerada mensalmente. Em caso de inadimplência, o acesso ao painel pode ser suspenso após 5 dias corridos do vencimento. A suspensão não implica perda de dados.
5.4 Cancelamento e reembolso
O Lojista pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel, em Configurações → Plano & Faturamento. O cancelamento é efetivado no final do período já pago. Não há reembolso proporcional de períodos parcialmente utilizados, salvo nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
6. Uso Permitido
O Usuário Lojista se compromete a utilizar a plataforma exclusivamente para fins legítimos e em conformidade com a legislação brasileira vigente. É expressamente proibido:
- Utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou contrários à ordem pública.
- Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas de terceiros ou à infraestrutura da Creatyze.
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou copiar qualquer parte do código da plataforma.
- Revender, sublicenciar ou redistribuir o acesso à plataforma sem autorização expressa da Creatyze.
- Inserir conteúdos que violem direitos de terceiros, incluindo marcas, direitos autorais e dados pessoais de terceiros sem autorização.
- Utilizar scripts automatizados, bots ou ferramentas que sobrecarreguem a infraestrutura da plataforma.
- Cadastrar produtos, preços ou informações enganosas que prejudiquem consumidores finais.
7. Conteúdo do Lojista
Todo o conteúdo inserido pelo Lojista na plataforma (nome da loja, cardápio, imagens, preços, descrições) é de sua exclusiva responsabilidade. O Lojista garante que detém os direitos necessários sobre os conteúdos publicados e que estes não violam direitos de terceiros.
Ao inserir conteúdo na plataforma, o Lojista concede à Creatyze uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para exibir, armazenar e distribuir esse conteúdo exclusivamente para operação da plataforma.
8. Disponibilidade e Manutenção
A Creatyze envidará seus melhores esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua. No entanto, não garante disponibilidade ininterrupta e poderá realizar manutenções programadas, preferencialmente em horários de menor movimento, com aviso prévio quando possível.
A Creatyze não se responsabiliza por interrupções causadas por terceiros (falhas de provedores de nuvem, operadoras de telecomunicação, processadores de pagamento, etc.).
9. Encerramento de Conta
9.1 Pelo Lojista
O Lojista pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento pelo painel ou por e-mail para contato@creatyze.com. Após o encerramento, os dados são retidos por30 dias e então excluídos permanentemente, salvo obrigação legal de retenção.
9.2 Pela Creatyze
A Creatyze pode suspender ou encerrar uma conta, com ou sem aviso prévio, em caso de: violação destes Termos, inadimplência prolongada, uso ilegal da plataforma, ou qualquer atividade que prejudique outros usuários ou a integridade da plataforma.
10. Limitação de Responsabilidade
10.1 Danos gerais
A Creatyze não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, incluindo perda de receita, perda de dados ou interrupção de negócios.
A responsabilidade total da Creatyze perante o Lojista, por qualquer motivo, está limitada ao valor efetivamente pago pelo Lojista nos últimos 3 (três) mesesanteriores ao evento que gerou o dano.
10.2 Plataforma de Entregadores — Não intermediação
A funcionalidade de entregadores da plataforma Zest tem caráter exclusivo de conexão: aproxima estabelecimentos comerciais e entregadores autônomos, mas não participa, intermedia, fiscaliza nem garante as negociações realizadas entre eles.
Valores de frete, comissão e demais condições de pagamento são acordados diretamente entre a loja e o entregador, sem qualquer intervenção da Creatyze. A Creatyze não atua como empregadora, contratante ou representante de entregadores, não garante renda mínima, continuidade de serviço ou cumprimento dos acordos firmados entre as partes.
O Lojista e o entregador são os únicos responsáveis pelos termos, execução e eventuais litígios decorrentes de suas negociações diretas. A Creatyze não poderá ser responsabilizada por inadimplência, disputas comerciais ou danos causados por qualquer das partes à outra.
11. Propriedade Intelectual
A plataforma Zest, sua marca, logotipo, código-fonte, design, interfaces e documentação são de propriedade exclusiva da Creatyze e protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual. Nenhuma disposição destes Termos transfere ao Lojista qualquer direito sobre a propriedade intelectual da Creatyze.
12. Privacidade e LGPD
O tratamento de dados pessoais na plataforma é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).
O Lojista, ao utilizar a plataforma e coletar dados de seus clientes (Usuários Finais) por meio do cardápio digital ou do sistema de pedidos, assume a posição de controladordesses dados, sendo responsável pelo seu tratamento em conformidade com a LGPD.
13. Alterações nos Termos
A Creatyze pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas com no mínimo 15 dias de antecedência por e-mail ou notificação no painel. O uso continuado da plataforma após a notificação implica aceite das novas condições.
14. Foro e Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG, com renúncia expressa a qualquer outro.
15. Contato
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos:
- E-mail: contato@creatyze.com
- WhatsApp: (31) 9 8911-6860
- Site: creatyze.com